Certificado de Residência Fiscal – O que é?
O certificado de residência fiscal emitido através do Portal das Finanças é o único documento que atesta a residência fiscal em Portugal para ativação de Convenção para evitar a Dupla…
Estatuto de Residente Não Habitual
Criado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, o regime fiscal de Residente Não Habitual tem o objetivo de atrair para Portugal profissionais qualificados em atividades de elevado valor…
Taxas de Retenção na Fonte para Rendimentos de Capitais
Sabe o porquê de existirem duas taxas de retenção na fonte para ganhos de Categoria E? Taxa Liberatória de 28% Por norma, a taxa aplicada aos ganhos de capitais em…
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